RESUMO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET
Conforme Decreto n. 7962/2013 e 10.271/2020
Este contrato estabelece as regras para a compra e venda de produtos no site https://tropicalize.com.br
Contatos do Atendimento TROPICALIZE
WhatsApp: 21 97251-8650
E-mail: sactropicalize@gmail.com
Limite de itens: Cada cliente pode comprar até 50 (cinquenta) itens por compra, com um limite de 10 (dez) unidades do mesmo produto.
Entrega: Garantimos o despacho em até 2 a 5 dias úteis após a confirmação do pagamento. O prazo de entrega varia de 7 a 15 dias úteis, podendo se estender para 25 dias úteis em determinadas regiões do país.
A entrega expressa refere-se a itens com prioridade de envio. Aqueles que optam pelo frete gratuito têm os envios realizados em até 10 dias úteis. No entanto, ressaltamos que o prazo de entrega da transportadora permanece o mesmo para ambas as opções.
Atenção: Em determinados casos esse prazo de entrega pode se estender por mais dias úteis, devido a atrasos entre transportadoras, greves, recessos, períodos de grande demanda situações que fogem ao nosso controle.
Em caso de falha no desembaraço, será efetuado um novo envio da remessa.
Direito de arrependimento: O cliente pode se arrepender da compra em até 7 (sete) dias corridos, a partir da data e horário indicados no rastreio da transportadora.
Troca: O cliente pode trocar o produto em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento, desde que o produto esteja em sua embalagem original e sem sinais de mau uso.
Nota: Este resumo não substitui o Termo de Contrato de Compra e Venda de Produtos Pela Internet. O contrato completo está disponível a seguir.
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CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET
ST NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Niterói/RJ, Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 3095, inscrita no CNPJ nº 50.048.327/0001-01, através do site https://tropicalize.com.br, prestadora de serviço para empresas internacionais, estabelece o presente contrato de compra e venda de produtos.
1. OBJETIVO
Este contrato estabelece as regras para a compra e venda de produtos e/ou serviços no site https://tropicalize.com.br, em conformidade com o Decreto nº 7962/2013 e 10.271/2020.
2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO SITE
2.1. Os produtos estão disponíveis para compra por pessoas com capacidade legal conforme a lei aplicável.
3. CADASTRO
3.1. O usuário deve preencher corretamente os campos indicados com informações exatas, precisas e verdadeiras. A TROPICALIZE não se responsabiliza por dados incorretos.
3.2. A TROPICALIZE pode suspender ou cancelar cadastros e pedidos em caso de violação deste termo, duplicidade de cadastro, suspeita de fraude ou fornecimento de informações inverídicas.
4. PREÇOS E FORMA DE PAGAMENTO
4.1. Os valores dos produtos e custos adicionais (frete e juros) serão informados antes do fechamento do pedido.
4.2. O pagamento pode ser realizado por boleto bancário, PIX, cartões de crédito das bandeiras Visa, Mastercard, American Express, Diners, Hipercard, Aura e Elo, entre outras formas futuras.
4.3. Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compras via internet.
4.4. As ofertas são válidas até o término do prazo anunciado, validade da campanha ou fim dos estoques. A aprovação das vendas depende da confirmação dos dados fornecidos pelo cliente.
5. LIMITES DE ITENS POR COMPRA
5.1. Cada compra é limitada a 50 itens no total e até 10 unidades iguais de um mesmo produto por cliente.
6. ENTREGA
6.1. O prazo de entrega é contado a partir da postagem do produto.
6.2. As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h. É fundamental que haja alguém no endereço para receber a entrega.
6.3. O recebimento pode ser feito por terceiros autorizados no endereço indicado.
6.4. Qualquer problema com o recebimento do produto deve ser comunicado imediatamente à Central de Atendimento da TROPICALIZE dentro do prazo de recebimento informado.
7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E TROCA
7.1. O cliente pode devolver o produto sem justificativa em até 7 dias corridos a contar da data de entrega indicada pela transportadora.
7.2. O cliente pode trocar o produto dentro do prazo de 7 dias corridos a contar do recebimento, conforme as políticas de troca e devolução.
7.3. O produto deve ser devolvido em sua embalagem original.
7.4. O valor pago será devolvido conforme a forma de pagamento escolhida no momento da compra:
- Cartão de crédito: a TROPICALIZE solicitará o estorno à administradora do cartão, podendo ocorrer em até 3 faturas subsequentes.
- Boleto bancário ou PIX: o estorno será feito via PIX e está sujeito a limites diários estabelecidos pelo banco, podendo ocorrer em até 30 dias úteis.
8. TROCA MOTIVADA
8.1. A solicitação de troca por defeito ou vício do produto deve ser feita em até 7 dias corridos a contar do recebimento.
8.2. O fornecedor/fabricante tem até 30 dias para solucionar o vício ou defeito, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, FORO E FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO
Este contrato é regido pela legislação brasileira. As partes se submeterão ao foro central da cidade de Salvador, com exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio. As partes comprometem-se a utilizar os meios extrajudiciais de resolução de conflitos para resolver amigavelmente todas as questões decorrentes da relação de consumo.
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